CNJ APROVA A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO WHATSAPP COMO FERRAMENTA PARA INTIMAÇÕES EM TODO O JUDICIÁRIO. E AGORA?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o judiciário.
Esta prática já é realidade mais frequente em 12 estados do Brasil, porém no Rio Grande do Sul e São Paulo, por exemplo, ainda não foi testado. Será que estes estados estão sendo cautelosos ou conservadores?
Muito se comenta que esta prática acelera o andamento dos processos. E também está sendo usado em alguns casos de oitivas de pessoas que moram no interior e em casos de violência contra a mulher.
Segundo o portal do CNJ “O texto da portaria dispõe sobre o uso facultativo do aplicativo, somente às partes que voluntariamente aderirem aos seus termos. A norma também prevê a utilização da ferramenta apenas para a realização de intimações. Além de facultativa, a portaria exige a confirmação do recebimento da mensagem no mesmo dia do envio; caso contrário, a intimação da parte deve ocorrer pela via convencional. A portaria preocupou-se em detalhar toda a dinâmica para o uso do aplicativo, estabelecendo regras e também penalidades para o caso de descumprimento “e não extrapolou os limites regulamentares, pois apenas previu o uso de uma ferramenta de comunicação de atos processuais, entre tantas outras possíveis”.
Como podemos ver nem todos os estados acreditam que esta pode ser mais uma facilidade. Sabemos que temos que possuir muita cautela ao adotar uma prática tão inovadora como esta, porém os benefícios parecem ser bem interessantes.
Você é a favor do uso desta tecnologia?
Acreditamos que a tecnologia faz parte da evolução de todas as profissões e permeia a nossa vida. Só o tempo e os testes irão dizer se esta tecnologia se expandirá ou será extinta do dia-a-dia.